POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Sobre esta Política

A presente Política de Privacidade descreve como o site www.acopelenossa.com.br coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma e realizam a assinatura eletrônica de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular referente à reestatização da COPEL.

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

2. Legislação Aplicável

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras de proteção à privacidade e dados pessoais.

3. Dados coletados

Dados fornecidos pelo usuário

Ao assinar o abaixo-assinado, poderão ser coletados:

Nome completo
CPF
Título de eleitor
Endereço completo
Cidade e Estado
Telefone
E-mail
Assinatura digital
Manifestação de apoio ao projeto de lei

Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, o site poderá coletar:

Endereço IP
Dados de navegação
Tipo de dispositivo e navegador
Cookies e registros de acesso

4. Forma de coleta

Os dados são coletados quando o usuário:

preenche o formulário de assinatura;
navega pelas páginas do site;
aceita o uso de cookies;
utiliza formulários de contato disponíveis.

5. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

registrar a assinatura de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular;
validar a identidade do apoiador;
organizar e consolidar as assinaturas;
envio das informações aos órgãos competentes quando necessário;
comunicação relacionada ao andamento do abaixo-assinado;
prevenção contra fraudes e assinaturas duplicadas;
funcionamento e segurança da plataforma.

Os dados não são utilizados para fins comerciais.

6. Base legal para tratamento

O tratamento dos dados ocorre com fundamento em:

consentimento do titular;
exercício da cidadania e participação democrática;
cumprimento de obrigação legal;
interesse público.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

validação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular junto às autoridades competentes;
cumprimento de obrigações legais;
manutenção técnica, hospedagem e segurança do site.

Não há comercialização de dados pessoais.

8. Armazenamento e segurança

O site adota medidas técnicas e administrativas para proteção das informações contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição indevida.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais do abaixo-assinado.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies para:

funcionamento adequado da plataforma;
análise estatística de acessos;
melhoria da experiência do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

confirmação do tratamento de dados;
acesso às informações armazenadas;
correção de dados incompletos ou incorretos;
exclusão dos dados quando legalmente possível;
revogação do consentimento.

Solicitações poderão ser feitas pelo canal de contato disponível no próprio site.

11. Retirada do consentimento

O usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.
A retirada poderá resultar na exclusão da assinatura registrada no abaixo-assinado, quando aplicável.

12. Atualizações da política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação legal ou melhorias na plataforma.

Última atualização: 28/05/2026

13. Contato

Dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas por meio dos canais de contato disponíveis no próprio site.